Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Direito Tributário. Incidência do ITCD. Isenção do beneficiário de justiça gratuita, com base na Lei nº 8.371/2003.

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

ECT está isenta de pagar depósito recursal

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Cessão de direitos autorais

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS